7 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
2. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
3. CAAD-T2017-11-30

   75/2017-T

   IRC – Liquidação.

   • IRC – Liquidação
4. CAAD-T2017-10-31

   154/2017-T

   IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

   • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
5. CAAD-T2017-10-17

   73/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
6. CAAD-T2017-05-15

   325/2016-T

   IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts. 38º

   • IVA e IRS /2011 e 2012 – (In)validade das notificações (arts
   • 38º, CPPT e 45º, LGT) – Artigo 62º, do RCPIT – Artigos 31º-7, do CIRS e 22º, do CIRC - Tributação dos subsídios ao investimento – Indispensabilidade dos custos - Falta de notificação das liquidações: meio processual próprio – Caducidade do direito de liquidação
7. CAAD-T2017-03-30

   535/2016-T

   IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC).

   • IRC –– Dedutibilidade das perdas fiscais (artigo 23.º do CIRC)