CAAD-T
264/2017-T
Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
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Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
não residente - IRS – Dedução proporcional de despesas para efeitos do art. 41.º do CIRS e caducidade do direito de acção
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IVA – direito à dedução – SGPS.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais.