18 resultados

1. CAAD-T2017-12-19

   108/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS
2. CAAD-T2017-10-27

   765/2016-T

   IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.

   • IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura
3. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
4. CAAD-T2017-09-22

   86/2017-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
5. CAAD-T2017-09-11

   66/2017-T

   IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
6. CAAD-T2017-09-08

   748/2016-T

   IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

   • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
7. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
8. CAAD-T2017-07-28

   3/2017-T

   IRS - Obrigação de retenção na fonte sobre distribuições de resultados

   • IRS - Obrigação de retenção na fonte sobre distribuições de resultados
9. CAAD-T2017-06-08

   398/2016-T

   Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade vertical total

   • Imposto do Selo sobre divisões de prédio urbano em propriedade vertical total
10. CAAD-T2017-04-28

    497/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.

    • IRC – Tributações autónomas
    • Empresarialidade – Presunção
11. CAAD-T2017-04-17

    579/2016-T

    IMT – Instalação de empreendimento turístico.

    • IMT – Instalação de empreendimento turístico
12. CAAD-T2017-03-15

    629/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE
13. CAAD-T2017-03-13

    311/2016-T

    IRC - convenções sobre dupla tributação; benefícios fiscais (RFAI); dedução à coleta das

    • IRC - convenções sobre dupla tributação
    • benefícios fiscais (RFAI)
    • dedução à coleta das tributações autónomas e derrama estadual
    • Artigo 92.º do CIRC
14. CAAD-T2017-02-27

    645/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção
15. CAAD-T2017-02-20

    536/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
    • Constitucionalidade
    • SIFIDE
16. CAAD-T2017-02-01

    503/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas
    • Grupos de sociedades
    • CFEI
17. CAAD-T2017-01-18

    150/2016-T

    IRS – Adiantamento por conta de lucros; presunção

    • IRS – Adiantamento por conta de lucros
    • presunção
18. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI