CAAD-T
87/2017-T
Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional
93 resultados
Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
Imposto do Selo (verba 28.1.) – Regime transitório (ano 2012) – Duplicação da colecta
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS.
Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) – Propriedade total ou vertical.
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
Imposto Único de Circulação.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios - Princípio da justiça.