CAAD-A
40/2016-A
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IUC.
IUC – Incidência subjetiva.
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável
IS – Usucapião.
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IMI – Liquidação - Regime de salvaguarda de prédios urbanos arrendados (art.º 15º
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário
IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios