15 resultados

1. CAAD-A2017-11-29

   13/2017-A

   Direito à transição para a categoria de Professor adjunto

   • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
2. CAAD-A2017-01-12

   40/2016-A

   Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado

   • Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
3. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
4. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
5. CAAD-T2017-10-12

   545/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

   • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
6. CAAD-A2017-09-05

   7/2017-A

   Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

   • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
7. CAAD-T2017-06-30

   749/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

   • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
8. CAAD-A2017-06-19

   62/2016-A

   Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo

   • Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo
9. CAAD-T2017-05-08

   638/2016-T

   IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das

   • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários
10. CAAD-T2017-04-28

    544/2016-T

    IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta

    • IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta
11. CAAD-T2017-04-08

    480/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de custos. Encargos financeiros.

    • IRC - Dedutibilidade de custos
    • Encargos financeiros
12. CAAD-T2017-04-03

    506/2016-T

    IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas

    • IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
13. CAAD-A2017-01-29

    35/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório.

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
14. CAAD-A2017-01-17

    43/2016-A

    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
15. CAAD-T2017-01-10

    144/2016-T

    IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal

    • IRS – Mais-Valias
    • Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal