12 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
2. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
3. CAAD-T2017-09-11

   744/2016-T

   IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

   • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
4. CAAD-T2017-06-30

   749/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

   • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
5. CAAD-T2017-04-26

   627/2016-T

   IRC - Competência do Tribunal Arbitral; indeferimento de pedido de revisão oficiosa; dedução

   • IRC - Competência do Tribunal Arbitral
   • indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
6. CAAD-T2017-04-06

   240/2016-T

   IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

   • IVA – Renúncia Isenção
   • Construção
   • Permilagem
7. CAAD-T2017-04-03

   506/2016-T

   IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas

   • IRC – Dedução do pagamento especial por conta nas tributações autónomas
8. CAAD-T2017-03-22

   524/2016-T

   IRC - Tributações autónomas; deduções à colecta; pagamentos especiais por conta; n º

   • IRC - Tributações autónomas
   • deduções à colecta
   • pagamentos especiais por conta
   • n º 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei nº 7- A/2016, de 30 de Março)
9. CAAD-T2017-02-20

   536/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade. SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
   • SIFIDE
10. CAAD-T2017-02-09

    274/2016-T

    IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação

    • IVA – Isenção
    • Distorção da concorrência
    • Falta de fundamentação
11. CAAD-T2017-02-01

    503/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Grupos de sociedades. CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas
    • Grupos de sociedades
    • CFEI
12. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI