CAAD-T
747/2016-T
IRC - Desconsideração de gastos
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IRC - Desconsideração de gastos
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRC – Imparidades.
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
IVA - competência do Tribunal Arbitral - cumulação de pedidos - prestação de serviços de
IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação
IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
IRC – Gastos /Fusão Inversa
IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS – Exceção Valida
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla
IRS - Isenção de rendimentos pagos no estrangeiro - Ónus da Prova