CAAD-T
117/2017-T
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
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IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Desconsideração de gastos
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IMT – Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública.
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão