101 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
2. CAAD-T2017-12-15

   361/2017-T

   IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação

   • IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
3. CAAD-T2017-12-14

   376/2017-T

   IUC – Incidência.

   • IUC – Incidência
4. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
5. CAAD-T2017-12-04

   206/2017-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
6. CAAD-T2017-11-30

   203/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
7. CAAD-T2017-11-20

   252/2017-T

   IVA – Caducidade do direito de dedução.

   • IVA – Caducidade do direito de dedução
8. CAAD-T2017-11-20

   309/2017-T

   IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

   • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
9. CAAD-T2017-11-18

   106/2017-T

   IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta

   • IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta
10. CAAD-T2017-11-17

    158/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
11. CAAD-T2017-11-06

    216/2017-T

    IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.

    • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
12. CAAD-T2017-10-31

    259/2017-T

    Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva.

    • Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva
13. CAAD-T2017-10-28

    190/2017-T

    IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º

    • IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
14. CAAD-T2017-10-27

    221/2017-T

    IRC – CDT Portugal - Holanda

    • IRC – CDT Portugal - Holanda
15. CAAD-T2017-10-27

    28/2017-T

    IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

    • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional
16. CAAD-T2017-10-27

    174/2017-T

    IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.

    • IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF
17. CAAD-T2017-10-26

    64/2017-T

    Imposto Único de Circulação.

    • Imposto Único de Circulação
18. CAAD-T2017-10-25

    111/2017-T

    IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

    • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
19. CAAD-T2017-10-24

    334/2017-T

    Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n

    • Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imoveis - Artigo 17.º, n.º 1, alínea d) do CIMT - Prédio urbano - Ruínas
20. CAAD-T2017-10-13

    602/2016-T

    IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial

    • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta