117 resultados

1. CAAD-T2017-12-27

   264/2017-T

   IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais

   • IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
2. CAAD-T2017-12-22

   246/2017-T

   IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.

   • IVA - Locação de bens imóveis – Isenção
3. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
4. CAAD-T2017-12-21

   294/2017-T

   IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com

   • IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com garantia em caso de prestação indevida
5. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
6. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
7. CAAD-T2017-12-12

   249/2017-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
8. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
9. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
10. CAAD-T2017-11-30

    652/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31

    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)
11. CAAD-T2017-11-30

    279/2017-T

    Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
12. CAAD-T2017-11-24

    231/2017-T

    IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a

    • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
13. CAAD-T2017-11-21

    198/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos.

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
14. CAAD-T2017-11-21

    271/2017-T

    IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

    • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
15. CAAD-T2017-11-20

    309/2017-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

    • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
16. CAAD-T2017-11-18

    106/2017-T

    IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta

    • IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta
17. CAAD-T2017-11-15

    654/2016-T

    IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável

    • IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
18. CAAD-T2017-11-10

    303/2017-T

    IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

    • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
19. CAAD-T2017-10-31

    154/2017-T

    IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

    • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
20. CAAD-T2017-10-27

    28/2017-T

    IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de

    • IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de IVA – Tempestividade do pedido de reembolso - Erros materiais ou de cálculo (artigo 78º-6, CIVA) e erros de direito (artigo 98º-2, CIVA) – Liquidação adicional