24 resultados

1. CAAD-T2017-12-27

   117/2017-T

   IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação

   • IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho
2. CAAD-T2017-12-22

   280/2017-T

   IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário

   • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho
   • ACT do Setor Bancário
   • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS
3. CAAD-T2017-12-18

   357/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
4. CAAD-T2017-12-14

   349/2017-T

   IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade

   • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
5. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
6. CAAD-T2017-12-10

   353/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
   • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
7. CAAD-T2017-12-07

   321/2017-T

   IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

   • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
8. CAAD-A2017-11-29

   13/2017-A

   Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

   • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
9. CAAD-T2017-11-29

   277/2017-T

   IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade.

   • IRS - indemnização por rescisão de contrato - conceito de antiguidade
10. CAAD-T2017-11-20

    308/2017-T

    IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

    • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
11. CAAD-T2017-11-17

    158/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
12. CAAD-T2017-10-19

    126/2017-T

    IRS – Indemnização - Antiguidade

    • IRS – Indemnização - Antiguidade
13. CAAD-T2017-09-27

    763/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
14. CAAD-A2017-09-05

    7/2017-A

    Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

    • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
15. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
16. CAAD-T2017-07-28

    21/2017-T

    IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal

    • IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
17. CAAD-T2017-07-10

    142/2017-T

    IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

    • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
    • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
18. CAAD-T2017-06-26

    411/2016-T

    IRC - Tributação Autónoma - Presunção

    • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
19. CAAD-A2017-06-02

    84/2016-A

    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

    • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
20. CAAD-T2017-05-02

    622/2016-T

    IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1

    • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011