55 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
2. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
3. CAAD-T2017-12-14

   349/2017-T

   IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade

   • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
4. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
5. CAAD-T2017-11-24

   231/2017-T

   IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a

   • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
6. CAAD-T2017-11-21

   283/2017-T

   IRS – Crédito de imposto.

   • IRS – Crédito de imposto
7. CAAD-T2017-10-27

   214/2017-T

   IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a

   • IRS - conceito de residente (artigo 16.º, n.º 1, alíneas a) e b) e n.º 2 do Código do IRS) - Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha
8. CAAD-T2017-10-27

   221/2017-T

   IRC – CDT Portugal - Holanda

   • IRC – CDT Portugal - Holanda
9. CAAD-T2017-10-20

   204/2017-T

   IMI – Isenção de IMI – artigo 44º n.º 1 alínea n) do

   • IMI – Isenção de IMI – artigo 44º n.º 1 alínea n) do EBF
10. CAAD-T2017-09-15

    35/2017-T

    IMT - Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da

    • IMT - Isenção artigo 270.º, n.º 2 CIRE - Inutilidade Superveniente da Lide - Juros Indemnizatórios
11. CAAD-T2017-09-14

    649/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção

    • IRC - Tributações autónomas - Empresarialidade - Presunção
12. CAAD-T2017-09-11

    110/2017-T

    IRC – Gastos /Fusão Inversa

    • IRC – Gastos /Fusão Inversa
13. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
14. CAAD-T2017-08-28

    750/2016-T

    IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide.

    • IMT – Isenção – Inutilidade Superveniente da Lide
15. CAAD-T2017-08-25

    673/2016-T

    IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS

    • IVA –– Exercício do direito à dedução – Dedução de IVA numa SGPS
16. CAAD-T2017-08-21

    585/2016-T

    IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE

    • IS - Isenção prevista no artigo 269º, alínea e), do CIRE
17. CAAD-T2017-08-14

    672/2016-T

    IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

    • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
18. CAAD-T2017-07-31

    212/2017-T

    IS/IMT – Isenção.

    • IS/IMT – Isenção
19. CAAD-T2017-07-27

    187/2017-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
20. CAAD-T2017-07-03

    17/2017-T

    IS - Isenção de IS- Artigo 269º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa

    • IS - Isenção de IS- Artigo 269º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular