20 resultados

1. CAAD-T2017-12-15

   260/2017-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical
   • * Decisão arbitral revogada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de outubro de 2018, recurso n.º 99/18.3BALSB que decide em substituição
2. CAAD-T2017-10-31

   154/2017-T

   IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa

   • IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial
3. CAAD-T2017-10-23

   234/2017-T

   IRS – Mais-Valias

   • IRS – Mais-Valias
4. CAAD-T2017-09-14

   176/2017-T

   IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário

   • IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário
5. CAAD-T2017-09-08

   748/2016-T

   IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

   • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
6. CAAD-T2017-09-07

   83/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI
7. CAAD-T2017-07-10

   219/2016-T

   IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
8. CAAD-T2017-06-26

   93/2017-T

   IS- Prédio em propriedade vertical dividido em frações autónomas

   • IS- Prédio em propriedade vertical dividido em frações autónomas
9. CAAD-T2017-06-24

   767/2016-T

   IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação

   • IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
10. CAAD-T2017-06-14

    589/2016-T

    IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão

    • IRS – mais-valias – alienação de habitação própria e permanente e reinvestimento - exclusão de tributação – artigo 10º, nº 1, alínea a) e nº 5
11. CAAD-T2017-06-07

    698/2016-T

    IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação

    • IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
12. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
13. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
14. CAAD-T2017-04-24

    499/2016-T

    Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; juros indemnizatórios.

    • Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical
    • juros indemnizatórios
15. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos
16. CAAD-T2017-03-13

    435/2016-T

    Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical - juros indemnizatórios

    • Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical - juros indemnizatórios
17. CAAD-T2017-02-27

    316/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; intempestividade – art.º 78.º

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical
    • intempestividade – art.º 78.º da LGT
    • juros indemnizatórios
18. CAAD-T2017-02-20

    397/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical; juros indemnizatórios

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - propriedade vertical
    • juros indemnizatórios
19. CAAD-T2017-01-30

    233/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
20. CAAD-T2017-01-10

    144/2016-T

    IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal

    • IRS – Mais-Valias
    • Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal