26 resultados

1. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
2. CAAD-T2017-11-06

   216/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI
3. CAAD-T2017-10-26

   64/2017-T

   Imposto Único de Circulação.

   • Imposto Único de Circulação
4. CAAD-T2017-10-25

   111/2017-T

   IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
5. CAAD-T2017-10-12

   545/2016-T

   IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

   • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
6. CAAD-T2017-09-30

   685/2016-T

   IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla

   • IRC - art
   • 51.º do CIRC
   • art
   • 63.º do TFUE - dupla tributação económica de dividendos - Acordo Euromediterrânico
7. CAAD-T2017-09-08

   748/2016-T

   IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento

   • IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
8. CAAD-T2017-09-07

   83/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI

   • IRC – Tributações Autónomas - CFEI e RFAI
9. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
10. CAAD-T2017-09-03

    10/2017-T

    IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

    • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
11. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
12. CAAD-T2017-07-14

    375/2016-T

    IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

    • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
13. CAAD-T2017-06-26

    411/2016-T

    IRC - Tributação Autónoma - Presunção

    • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
14. CAAD-T2017-06-08

    51/2017-T

    IMT e IS - Isenções

    • IMT e IS - Isenções
15. CAAD-T2017-06-07

    698/2016-T

    IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação

    • IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
16. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
17. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
18. CAAD-T2017-05-02

    348/2016-T

    IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS

    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões
19. CAAD-T2017-04-28

    497/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.

    • IRC – Tributações autónomas
    • Empresarialidade – Presunção
20. CAAD-T2017-04-13

    310/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua

    • IRC – Tributações autónomas
    • Empresarialidade integral dos gastos
    • presunção e suscetibilidade da sua ilisão