254 resultados

1. CAAD-T2017-12-22

   290/2017-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
2. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
3. CAAD-T2017-12-20

   302/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 116/18.7BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
5. CAAD-T2017-12-19

   108/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS
6. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
7. CAAD-T2017-12-18

   357/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade
8. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
9. CAAD-T2017-12-14

   349/2017-T

   IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade

   • IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
10. CAAD-T2017-12-13

    323/2017-T

    IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

    • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
    • Antiguidade
11. CAAD-T2017-12-12

    262/2017-T

    Imposto do Selo - Terreno para construção.

    • Imposto do Selo - Terreno para construção
12. CAAD-T2017-12-10

    353/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
    • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
13. CAAD-T2017-12-07

    321/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
14. CAAD-T2017-12-07

    756/2016-T

    Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
15. CAAD-T2017-12-04

    351/2017-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS.

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
16. CAAD-T2017-11-30

    75/2017-T

    IRC – Liquidação.

    • IRC – Liquidação
17. CAAD-T2017-11-30

    336/2017-T

    IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.

    • IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira
18. CAAD-T2017-11-30

    203/2017-T

    IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.

    • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE
19. CAAD-A2017-11-29

    13/2017-A

    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.

    • Direito à transição para a categoria de Professor adjunto
20. CAAD-T2017-11-27

    245/2017-T

    Imposto do Selo – Propriedade vertical

    • Imposto do Selo – Propriedade vertical