CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
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IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade
IRS – Crédito de imposto.
IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução