CAAD-T
246/2017-T
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
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IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
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IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IVA – direito à dedução – SGPS.
ISP – Liquidação oficiosa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
IRC – Imparidades.