CAAD-A
53/2017-A
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
IRS - Rendimentos Profissionais
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla
IRS - Regime simplificado de tributação - Coeficiente de determinação do rendimento tributável.
IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na
IMI – Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF); património mundial
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IMT - aquisição de imóvel em processo de insolvência
IRS – regime dos residentes não habituais; Fundamentação; Rendimentos profissionais; Erro no preenchimento