CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
IRC - Desconsideração de gastos
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º
IVA – Direito à dedução.
IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos
IRS – Mais valias - Liquidação superveniente.
IMI – Majoração de taxa do imposto – Falta de fundamentação
IRS – Mais-Valias; Habitação Própria Permanente versus Domicílio Fiscal