9 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-12-07

   209/2017-T

   IUC.

   • IUC
3. CAAD-T2017-10-17

   73/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
4. CAAD-T2017-10-09

   208/2017-T

   Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de

   • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis
5. CAAD-T2017-10-04

   185/2017-T

   Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de

   • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis
6. CAAD-T2017-09-25

   741/2016-T

   IUC - Vigência de contrato de locação

   • IUC - Vigência de contrato de locação
7. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
8. CAAD-T2017-05-22

   648/2014-T

   IMT- Benefícios Fiscais; Empreendimentos turísticos; art. 20º do Decreto-Lei nº 423/83

   • IMT- Benefícios Fiscais
   • Empreendimentos turísticos
   • art
   • 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 5 de dezembro
9. CAAD-T2017-02-09

   274/2016-T

   IVA – Isenção; Distorção da concorrência; Falta de fundamentação

   • IVA – Isenção
   • Distorção da concorrência
   • Falta de fundamentação