8 resultados

1. CAAD-T2017-12-12

   249/2017-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
2. CAAD-T2017-12-07

   756/2016-T

   Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
3. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
4. CAAD-T2017-06-13

   669/2016-T

   IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas

   • IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
5. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
6. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
7. CAAD-T2017-05-29

   389/2016-T

   IVA – RITI - Prova de transacções

   • IVA – RITI - Prova de transacções
8. CAAD-T2017-02-16

   364/2015-T

   IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º

   • IVA - reenvio prejudicial, isenção prevista na alínea a) do artigo 14.º do RITI
   • conformidade com o Direito Europeu
   • artigos 131.º e 138.°, n.º 1, da Diretiva n.º 2006/112