CAAD-T
205/2017-T
Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
82 resultados
Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
CFEI; artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal
IVA – direito à dedução – SGPS.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IRC e IRS – Variações Patrimoniais, Adiantamento de Lucros.
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IVA – Caducidade do direito de dedução.
IRS - Mais-Valias - Valor de aquisição por permuta
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IRC/2012 e 2013 – SGPS - Artigo 32º-2, do EBF – Circular nº 7/2004
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IRS - reinvestimento e art. 10.º, n.º 5 do CIRS
IRC - indispensabilidade do custo (artigo 23.º do CIRC)
IVA – Falta de fundamentação dos actos de liquidação – Operação simulada – Transferência onerosa