5 resultados

1. CAAD-T2017-11-30

   336/2017-T

   IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira.

   • IVA – Incompetência - Região Autónoma da Madeira
2. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
3. CAAD-T2017-07-06

   728/2016-T

   IRC – Entidade não residente; Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na

   • IRC – Entidade não residente
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação - Retenção na fonte
   • Meios probatórios
   • Instruções administrativas
   • Circulares
   • Juros indemnizatórios
4. CAAD-T2017-06-28

   508/2016-T

   IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC

   • IRC – Gastos
   • Fusão
   • art
   • 23.ºCIRC
5. CAAD-T2017-02-08

   525/2016-T

   IMT - Compra de prédio para revenda. Isenção

   • IMT - Compra de prédio para revenda
   • Isenção