CAAD-A
40/2016-A
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
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Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA – direito à dedução – SGPS.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IMT – Prédios para revenda.
Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IUC – Incidência.
IVA – isenção - distorção da concorrência - falta de fundamentação.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IS – Usucapião.
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador.
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do