128 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
2. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
3. CAAD-T2017-12-20

   302/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de maio de 2019, recurso n.º 116/18.7BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2017-12-20

   441/2017-T

   Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões

   • Imposto do Selo - Instituições financeiras
   • Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
5. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
6. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
7. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
8. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
9. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
10. CAAD-T2017-12-12

    249/2017-T

    IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros

    • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
11. CAAD-T2017-12-11

    69/2017-T

    IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

    • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
12. CAAD-T2017-12-07

    756/2016-T

    Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea l), do CIS - verba 17.3.4 TGIS
13. CAAD-T2017-12-07

    116/2017-T

    IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções

    • IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções realizadas na esfera das dominadas - Consequências
14. CAAD-T2017-11-30

    279/2017-T

    Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

    • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
15. CAAD-T2017-11-29

    275/2017-T

    IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato

    • IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística
16. CAAD-T2017-11-27

    247/2017-T

    IRC – Liquidação superveniente.

    • IRC – Liquidação superveniente
17. CAAD-T2017-11-24

    231/2017-T

    IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a

    • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
18. CAAD-T2017-11-21

    271/2017-T

    IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos

    • IRS - Actividades de exploração de empreendimentos turísticos – cessão de exploração e empreendimentos turísticos
19. CAAD-T2017-11-21

    198/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos.

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
20. CAAD-T2017-11-20

    309/2017-T

    IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

    • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução