15 resultados

1. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
2. CAAD-T2017-11-20

   309/2017-T

   IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

   • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
3. CAAD-T2017-11-17

   348/2017-T

   IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.

   • IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas
4. CAAD-T2017-10-27

   174/2017-T

   IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.

   • IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF
5. CAAD-T2017-09-22

   715/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas.

   • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas
6. CAAD-T2017-09-18

   81/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação

   • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
7. CAAD-A2017-09-05

   7/2017-A

   Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

   • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
8. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
9. CAAD-T2017-07-26

   128/2017-T

   IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º

   • IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º nº 4 da LGT
10. CAAD-T2017-05-30

    353/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
11. CAAD-T2017-05-30

    351/2016-T

    IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

    • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
    • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
12. CAAD-T2017-05-23

    564/2016-T

    IRC - Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante

    • IRC - Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante
13. CAAD-T2017-05-02

    588/2016-T

    IVA – ofertas - Bónus

    • IVA – ofertas - Bónus
14. CAAD-T2017-04-10

    528/2016-T

    IRC – Realizações de utilidade social; gastos não aceites fiscalmente; encargos não devidamente

    • IRC – Realizações de utilidade social
    • gastos não aceites fiscalmente
    • encargos não devidamente documentados
15. CAAD-T2017-03-02

    236/2016-T

    IS - Renúncia a tornas – união de facto - artigos 1º, nº 1, e

    • IS - Renúncia a tornas – união de facto - artigos 1º, nº 1, e 6º, alínea e) do Código do Imposto do Selo - alteração de causa de pedir