CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
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IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC – Artigo 23.º do Código do IRC - Dedução de Encargos Financeiros
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do