59 resultados

1. CAAD-T2017-12-29

   336/2016-T

   IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma

   • IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma e violação de lei
2. CAAD-T2017-12-22

   290/2017-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
3. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
4. CAAD-T2017-12-11

   409/2017-T

   IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.

   • IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório
5. CAAD-T2017-11-21

   739/2016-T

   IRS - Tributação Conjunta - Perdas

   • IRS - Tributação Conjunta - Perdas
6. CAAD-T2017-11-21

   384/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.

   • IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta
7. CAAD-T2017-11-14

   181/2017-T

   IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a

   • IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
8. CAAD-T2017-11-13

   148/2017-T

   Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas.

   • Imposto Municipal sobre Imóveis - Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
9. CAAD-T2017-11-11

   282/2017-T

   IUC – Incidência subjectiva.

   • IUC – Incidência subjectiva
10. CAAD-T2017-11-10

    386/2017-T

    IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide.

    • IS – verba 28.1 da TGIS - Inutilidade superveniente da lide
11. CAAD-T2017-10-28

    190/2017-T

    IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º

    • IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
12. CAAD-T2017-10-27

    221/2017-T

    IRC – CDT Portugal - Holanda

    • IRC – CDT Portugal - Holanda
13. CAAD-T2017-10-17

    178/2017-T

    IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa

    • IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa
14. CAAD-T2017-10-09

    87/2017-T

    IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

    • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
15. CAAD-T2017-09-22

    86/2017-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
16. CAAD-T2017-09-14

    176/2017-T

    IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário

    • IRS – Mais-Valias - Venda de Quinhão Hereditário
17. CAAD-T2017-09-11

    744/2016-T

    IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios

    • IRC – Dedutibilidade – Gastos – Princípio da especialização dos exercícios
18. CAAD-T2017-09-05

    727/2016-T

    IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes

    • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
19. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
20. CAAD-T2017-08-17

    127/2017-T

    IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla

    • IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla Tributação