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4 resultados

  1. CAAD-T2017-06-02

    647/2016-T

    Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    • Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
  2. CAAD-T2017-03-30

    554/2016-T

    IS – Imóvel afeto a habitação; erro na classificação do prédio

    • IS – Imóvel afeto a habitação
    • erro na classificação do prédio
  3. CAAD-T2017-02-10

    166/2016-T

    IMT - cisão; sócio único; aquisição 75% capital social - Artigos em causa: alínea

    • IMT - cisão
    • sócio único
    • aquisição 75% capital social - Artigos em causa: alínea d) do n.º 2 do art.º 2º do Código do IMT
  4. CAAD-T2017-01-16

    319/2016-T

    IS – Divisão de coisa comum

    • IS – Divisão de coisa comum

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • ← todos
  • 20174

Descritor

  • IS – Divisão de coisa comum1
  • IMT - cisão1
  • aquisição 75% capital social - Artigos em causa: alínea d) do n.º 2 do art.º 2º do Código do IMT1
  • Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis1
  • sócio único1
  • erro na classificação do prédio1
  • IS – Imóvel afeto a habitação1