39 resultados

1. CAAD-T2017-12-27

   264/2017-T

   IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais

   • IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
2. CAAD-T2017-12-22

   280/2017-T

   IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário

   • IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho
   • ACT do Setor Bancário
   • Alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do Código do IRS
3. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
4. CAAD-T2017-12-19

   112/2017-T

   IVA – direito à dedução – SGPS.

   • IVA – direito à dedução – SGPS
5. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
6. CAAD-T2017-12-18

   752/2016-T

   ISP – Liquidação oficiosa.

   • ISP – Liquidação oficiosa
7. CAAD-T2017-12-11

   136/2017-T

   IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão

   • IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação
   • *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão do STA de 28 de novembro de 2018, recurso n.º 87/18.0BALSB, que fixa jurisprudência
8. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
9. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
10. CAAD-T2017-12-10

    353/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho
    • -Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
11. CAAD-T2017-12-07

    321/2017-T

    IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do

    • IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do Sector Bancário - Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS
12. CAAD-T2017-11-17

    56/2017-T

    IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.

    • IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS
13. CAAD-T2017-10-27

    765/2016-T

    IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.

    • IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura
14. CAAD-T2017-10-10

    132/2017-T

    IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES

    • IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES
15. CAAD-T2017-10-09

    87/2017-T

    IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

    • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
16. CAAD-T2017-10-06

    157/2017-T

    IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção

    • IRC - Entidade não residente sem estabelecimento estável - Rendimentos prediais - Despesas de manutenção e de conservação
17. CAAD-T2017-09-27

    763/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
18. CAAD-T2017-09-22

    86/2017-T

    Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
19. CAAD-T2017-09-18

    81/2017-T

    IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação

    • IRC - Dedutibilidade de encargos financeiros - Empréstimos não remunerados a empresas participadas - Dilação nos prazos de pagamento de dívidas comerciais
20. CAAD-T2017-09-15

    681/2016-T

    IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do

    • IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do Tribunal Arbitral - Erro na forma do processo - Ilegitimidade passiva - Indemnização por garantia indevida