44 resultados

1. CAAD-T2017-12-27

   264/2017-T

   IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais

   • IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais da categoria F – Despesas de conservação e manutenção – Proporcionalidade das despesas em função do número de dias de arrendamento do imóvel
2. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
3. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
4. CAAD-T2017-11-22

   379/2017-T

   IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.

   • IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
5. CAAD-T2017-11-20

   309/2017-T

   IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução

   • IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
6. CAAD-T2017-11-14

   181/2017-T

   IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a

   • IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
7. CAAD-T2017-11-06

   36/2017-T

   IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
8. CAAD-T2017-10-31

   259/2017-T

   Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva.

   • Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva
9. CAAD-T2017-10-25

   111/2017-T

   IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
10. CAAD-T2017-10-13

    707/2016-T

    IRC – Artigo 45º, do CIRC - Aplicação do Justo Valor - Regime transitório

    • IRC – Artigo 45º, do CIRC - Aplicação do Justo Valor - Regime transitório
11. CAAD-T2017-10-12

    545/2016-T

    IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores

    • IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
12. CAAD-T2017-10-10

    181/2016-T

    IS – Verba 28 da TGIS. Substitui a Decisão Arbitral de 11 de

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • Substitui a Decisão Arbitral de 11 de outubro de 2016
13. CAAD-T2017-10-10

    132/2017-T

    IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES

    • IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES
14. CAAD-T2017-10-04

    185/2017-T

    Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de

    • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis
15. CAAD-T2017-09-27

    763/2016-T

    IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

    • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
16. CAAD-T2017-09-18

    72/2017-T

    IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

    • IRS - Rendimentos de capitais
    • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
17. CAAD-T2017-09-12

    180/2017-T

    IRC – Benefício Fiscal – CFEI

    • IRC – Benefício Fiscal – CFEI
18. CAAD-T2017-07-14

    153/2017-T

    ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código

    • ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV
19. CAAD-T2017-07-10

    219/2016-T

    IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

    • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
20. CAAD-T2017-06-26

    15/2017-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE; Insolvência de pessoa

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE
    • Insolvência de pessoa