CAAD-T
405/2017-T
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
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IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Qualificação de Rendimentos - contrato de cessão de exploração turística.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.
IRS – Crédito de imposto.
Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRS – Cláusula Geral antiabuso.
IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica - Constitucionalidade – SIFIDE – CFEI.