CAAD-T
405/2017-T
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
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IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Encargos financeiros - Gastos dedutíveis - Indispensabilidade do gasto - Indemnização por prejuízos com
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRS – compensação por distrate do contrato de trabalho dependente – conceito de antiguidade
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.
IRC - Dupla inspeção externa - Artigos 13.º do RCPIT e 63.º
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do