8 resultados

1. CAAD-A2017-12-19

   53/2017-A

   Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria

   • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2017-10-02

   152/2017-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção
   • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
3. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
4. CAAD-T2017-08-21

   655/2016-T

   IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

   • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
5. CAAD-T2017-07-17

   48/2017-T

   IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação

   • IMT/IS - Art
   • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro
   • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
6. CAAD-T2017-05-02

   640/2016-T

   IS - terreno para construção

   • IS - terreno para construção
7. CAAD-T2017-04-17

   448/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»

   • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
8. CAAD-T2017-03-30

   676/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro