CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC - Desconsideração de gastos
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA – direito à dedução – SGPS.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no
IMT – Isenção – Aquisição de imóveis – Emprendimento turístico de utilidade pública.
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA – Regularização - Vício procedimental – Notificação - Princípio do inquisitório.
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre