33 resultados

1. CAAD-T2017-12-15

   244/2017-T

   IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas

   • IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas por imparidade em créditos - artigos 18.º, 23.º, 35.º e 36.º do CIRC
2. CAAD-T2017-12-15

   193/2017-T

   IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.

   • IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE
3. CAAD-T2017-12-11

   325/2017-T

   IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.

   • IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova
4. CAAD-T2017-11-21

   176/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica. Constitucionalidade

   • IRC - Tributações autónomas - Interpretação autêntica
   • Constitucionalidade
5. CAAD-T2017-11-21

   384/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta.

   • IRC - Tributações autónomas - Pagamentos especiais por conta
6. CAAD-T2017-11-14

   381/2017-T

   IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral

   • IRC – Pagamento Especial por Conta
   • Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa - Recurso Hierárquico
7. CAAD-T2017-10-13

   602/2016-T

   IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial

   • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Dedução das tributações autónomas ao pagamento especial por conta
8. CAAD-T2017-09-30

   685/2016-T

   IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla

   • IRC - art
   • 51.º do CIRC
   • art
   • 63.º do TFUE - dupla tributação económica de dividendos - Acordo Euromediterrânico
9. CAAD-T2017-09-28

   61/2017-T

   IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE

   • IRC - Tributações autónomas - RFAI - SIFIDE
10. CAAD-T2017-08-30

    9/2017-T

    IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

    • IS – Fundo de Pensões
    • Comissões de Gestão
11. CAAD-T2017-08-14

    672/2016-T

    IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC

    • IRC - Tributações Autónomas – RFAI – CFEI – SIFIDE - PEC
12. CAAD-T2017-07-05

    89/2017-T

    IRS - Mais-valias não residentes.

    • IRS - Mais-valias não residentes
13. CAAD-T2017-06-30

    39/2017-T

    IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa. Tributações autónomas. Pagamentos

    • IRC - Competência do Tribunal Arbitral - Pedido de revisão oficiosa
    • Tributações autónomas
    • Pagamentos especiais por conta (PEC)
    • Nº 21 do artigo 88º do Código do IRC (redacção da Lei 7-A/2016, de 30.03)
    • Acórdão do Tribunal Constitucional nº 267/2017 de 31.05.2017
14. CAAD-T2017-06-26

    677/2016-T

    IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT – Isenção – Fundos de Investimento Imobiliário
15. CAAD-T2017-06-23

    621/2016-T

    IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade

    • IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
16. CAAD-T2017-06-01

    577/2016-T

    IRC - compatibilidade do art. 51.º do CIRC com o art. 63

    • IRC - compatibilidade do art
    • 51.º do CIRC com o art
    • 63.º do TFUE
    • eliminação da dupla tributação económica de dividendos
    • Acordo Euromediterrânico
17. CAAD-T2017-05-19

    633/2016-T

    IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões; Comissão de gestão

    • IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões
    • Comissão de gestão
18. CAAD-T2017-05-10

    578/2016-T

    IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI

    • IRC - Tributações autónomas - Deduções à colecta - SIFIDE, RFAI e CFEI
19. CAAD-T2017-05-02

    348/2016-T

    IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS

    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões
20. CAAD-T2017-04-28

    544/2016-T

    IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta

    • IMT - Fundos de Investimento Imobiliários - isenção - duplicação de colecta