12 resultados

1. CAAD-T2017-09-11

   197/2017-T

   Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo

   • IRS – Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo 78.º da LGT
2. CAAD-T2017-12-13

   323/2017-T

   IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho; Antiguidade.

   • IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho
   • Antiguidade
3. CAAD-A2017-11-21

   21/2017-A

   Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta

   • Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença
4. CAAD-T2017-11-21

   198/2017-T

   IRC - Dedutibilidade de gastos.

   • IRC - Dedutibilidade de gastos
5. CAAD-T2017-10-18

   99/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE

   • IRC – Tributações Autónomas - SIFIDE
6. CAAD-T2017-07-31

   570/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
7. CAAD-T2017-07-31

   694/2016-T

   IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento

   • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
   • Isenções de IMT e Imposto do Selo
8. CAAD-T2017-05-03

   687/2016-T

   IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

   • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
9. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
10. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos
11. CAAD-T2017-01-30

    408/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
12. CAAD-T2017-01-16

    198/2016-T

    IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de

    • IRC - tributações autónomas (gastos com viaturas ligeiras de passageiros e despesas de representação)
    • presunção e susceptibilidade da sua ilisão
    • empresarialidade integral vs parcial