6 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
2. CAAD-T2017-10-25

   111/2017-T

   IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa

   • IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
3. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
4. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
5. CAAD-T2017-05-03

   687/2016-T

   IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

   • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
6. CAAD-T2017-04-13

   552/2016-T

   IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica); Crédito de Imposto; art.º

   • IRS – Dupla Tributação Internacional (CDT Portugal/Bélgica)
   • Crédito de Imposto
   • art.º 22º e seguintes da CDT e art.º 81º CIRS