15 resultados

1. CAAD-T2017-12-18

   20/2017-T

   IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova

   • IVA – Transmissão de bens intracomunitárias
   • exportação
   • torres eólicas
   • isenção
   • prova
2. CAAD-T2017-12-14

   376/2017-T

   IUC – Incidência.

   • IUC – Incidência
3. CAAD-T2017-12-04

   206/2017-T

   IUC – Incidência subjetiva.

   • IUC – Incidência subjetiva
4. CAAD-T2017-11-30

   279/2017-T

   Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea

   • Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS - Verba 17.3.4 da TGIS
5. CAAD-T2017-10-26

   64/2017-T

   Imposto Único de Circulação.

   • Imposto Único de Circulação
6. CAAD-T2017-09-11

   66/2017-T

   IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE e PEC
7. CAAD-T2017-08-30

   9/2017-T

   IS – Fundo de Pensões; Comissões de Gestão.

   • IS – Fundo de Pensões
   • Comissões de Gestão
8. CAAD-T2017-07-18

   704/2016-T

   Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos

   • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
9. CAAD-T2017-06-30

   749/2016-T

   IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa

   • IRC - Tributações autónomas - Dedução dos PEC - Lei interpretativa
10. CAAD-T2017-06-21

    105/2017-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei nº 83-C/2013, de 31 de Dezembro
11. CAAD-T2017-05-19

    633/2016-T

    IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões; Comissão de gestão

    • IS - Sociedade Gestora de Fundo de Pensões
    • Comissão de gestão
12. CAAD-T2017-05-02

    348/2016-T

    IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS

    • IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS, Verba 17.3.4 da TGIS, Comissões cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões aos respetivos Fundos de Pensões
13. CAAD-T2017-03-21

    504/2016-T

    Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas; Dedução dos

    • Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRC) - Tributações autónomas
    • Dedução dos PEC
    • Lei interpretativa
14. CAAD-T2017-02-27

    569/2016-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
15. CAAD-T2017-01-16

    212/2016-T

    IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa; mais-valias; caducidade; regime transitório do

    • IRS – competência do Tribunal, revisão oficiosa
    • mais-valias
    • caducidade
    • regime transitório do artigo 5º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30 de Novembro