CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória.
IVA – Exportação - Falsas triangulares - Prova
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho. -Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo - isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IUC – Incidência subjectiva.
IS – Usucapião.
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IRS - reinvestimento e art. 10.º, n.º 5 do CIRS