35 resultados

1. CAAD-T2017-12-11

   69/2017-T

   IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre

   • IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre matérias do ensino escolar ou universitário
2. CAAD-T2017-11-27

   299/2017-T

   Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros

   • Imposto do Selo (verba 28.1.) - inutilidade superveniente da lide – direito a Juros indemnizatórios
   • * Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 27 de fevereiro de 2019, recurso n.º 22/18.5BALSB que decide em substituição
3. CAAD-T2017-11-14

   181/2017-T

   IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a

   • IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça
4. CAAD-T2017-10-16

   113/2017-T

   IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral

   • IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
5. CAAD-T2017-10-09

   87/2017-T

   IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa

   • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP
6. CAAD-T2017-10-02

   152/2017-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção. Reforma da

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS - Terrenos para construção
   • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
7. CAAD-T2017-09-22

   86/2017-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
8. CAAD-T2017-09-22

   705/2016-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
9. CAAD-T2017-09-03

   10/2017-T

   IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

   • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
10. CAAD-T2017-07-26

    128/2017-T

    IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º

    • IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º nº 4 da LGT
11. CAAD-T2017-07-18

    704/2016-T

    Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos

    • Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) - Tributações autónomas - dedução dos PEC’s - Lei interpretativa
12. CAAD-T2017-07-13

    54/2017-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
13. CAAD-T2017-07-13

    145/2017-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
14. CAAD-T2017-06-22

    634/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
    • sindicabilidade contenciosa
15. CAAD-T2017-06-07

    698/2016-T

    IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação

    • IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
16. CAAD-T2017-05-11

    592/2016-T

    Iva – Liquidação Oficiosa - Duplicação de Colecta - Ónus da Prova

    • Iva – Liquidação Oficiosa - Duplicação de Colecta - Ónus da Prova
17. CAAD-T2017-04-20

    663/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários
18. CAAD-T2017-04-17

    448/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»

    • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
19. CAAD-T2017-04-12

    623/2016-T

    IUC - Liquidação do imposto único de circulação

    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação
20. CAAD-T2017-04-04

    582/2016-T

    IRC – Amortizações. Aerogeradores. Painéis fotovoltaicos.

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
    • Painéis fotovoltaicos