CAAD-T
296/2016-T
ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição tributária
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ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição tributária
locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do CIVA - ilegitimidade processual ativa
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IMT/IS - Artigo 236.º (Norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável
IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
IRC – RETGS - incompetência do Tribunal Arbitral
IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”
IRC – Duplicação de colecta
IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
IRC - Acção inspectiva - Proibição da repetição de procedimento inspectivo externo - Artigo 63º
IMT/IS - Art. 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro; violação
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Aplicação retroactiva
IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e