CAAD-T
108/2017-T
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
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Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IRS – indemnização por rescisão de contrato de trabalho – Antiguidade.
IUC.
IRS - Compensação paga por revogação de contrato de trabalho - Antiguidade - ACT do
Imposto do Selo – IS - Art.º 7.º, n.º 1, alínea
IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31
IRC - Perdas por imparidade em créditos - Especialização de exercícios.
IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IMT – Prédios para revenda.
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRS - Tributação Conjunta - Perdas
IRS - Qualificação de rendimentos - Contrato de cessão de exploração turística.
IRC - Gastos de exercícios anteriores - Tributação Autónoma - RETGS.
IMT - Partilha de bens comuns do casal - Renúncia a tornas.
IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
IS - Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla