CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IUC.
IRS – Liquidação.
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas – Dedutibilidade - Competência do Tribunal Arbitral
IS – Usucapião.
IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
Imposto Único de Circulação.
IRS – Regime Simplificado; Coeficiente aplicável - Vendas ou prestações de serviços - Revisão do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla