CAAD-T
139/2017-T
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
67 resultados
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
ISP – Liquidação oficiosa.
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória.
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
Imposto do Selo - Terreno para construção.
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IVA – Caducidade do direito de dedução.
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º
IRS - Caducidade do direito de liquidação - Omissão na escrita
IUC
IRS - Duplicação de colecta.
IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º
IVA – Direito à dedução – Pressupostos - Factura.
IRC - Lapso em autoliquidação - Legitimidade activa
IRC - Dedutibilidade de gastos - Dupla tributação económica. Seguros “unit-linked”
IRC – Duplicação de colecta
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis