10 resultados

1. CAAD-T2017-11-27

   247/2017-T

   IRC – Liquidação superveniente.

   • IRC – Liquidação superveniente
2. CAAD-T2017-11-10

   303/2017-T

   IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões

   • IS - Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões
3. CAAD-T2017-11-08

   170/2017-T

   IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA

   • IVA – Incidência – Indemnização - Artigo 16º, nº 6 do CIVA
4. CAAD-T2017-09-15

   681/2016-T

   IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do

   • IVA – Renúncia à isenção - Actividades de Medicina dentária e odontologia - Incompetência do Tribunal Arbitral - Erro na forma do processo - Ilegitimidade passiva - Indemnização por garantia indevida
5. CAAD-T2017-04-19

   610/2016-T

   IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92

   • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”), Benefícios Fiscais, Artigo 92.º CIRC
6. CAAD-T2017-04-06

   628/2016-T

   IRC - Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho. Dedutibilidade de perda

   • IRC - Benefício fiscal
   • Criação líquida de postos de trabalho
   • Dedutibilidade de perda resultante de liquidação de sociedade
7. CAAD-T2017-03-20

   405/2016-T

   IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros.

   • IRC – Dedutibilidade de custos
   • indispensabilidade dos custos
   • encargos financeiros
8. CAAD-T2017-01-30

   408/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
9. CAAD-A2017-01-29

   35/2016-A

   Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório.

   • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
10. CAAD-T2017-01-12

    243/2016-T

    IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

    • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados