CAAD-T
336/2016-T
IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
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IRS – Dedução de Despesas Categoria F – artigo 41º CIRS – Vícios de forma
CSB – Contribuição para o Setor Bancário (sucursais) - competência do Tribunal arbitral.
IRS – artigo 2.º, n.º 4 do CIRS – tributação da compensação
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IVA - Locação de bens imóveis – Isenção.
IRS – Compensação por cessação do contrato de trabalho. ACT do Setor Bancário
IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo
IRC - Desconsideração de gastos
Imposto do Selo - Instituições financeiras. Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – Comissões
IS – Competência do Tribunal Arbitral – Idoneidade do meio processual – Verba 28.1 da
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS.
IVA – direito à dedução – SGPS.
ISP – Liquidação oficiosa.
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IMT - Intempestividade do pedido de pronuncia arbitral - caducidade do direito de ação
IRC - Tributações Autónomas – SIFIDE.
Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no