38 resultados nos descritores e sumários · 682 no texto integral

1. CAAD-T2017-01-09

   249/2016-T

   CFEI; artigo 15.º do EBF; Fusão por incorporação; Regime de neutralidade fiscal; Transmissibilidade de benefício fiscal

   • IRC – CFEI
   • artigo 15.º do EBF
   • Fusão por incorporação
   • Regime de neutralidade fiscal
   • Transmissibilidade de benefício fiscal
2. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
3. CAAD-T2017-12-18

   428/2017-T

   Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
4. CAAD-T2017-11-24

   231/2017-T

   Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro

   • IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 22 de dezembro de 2017
5. CAAD-T2017-11-22

   379/2017-T

   Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros

   • IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
6. CAAD-T2017-10-20

   143/2017-T

   União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código

   • IRS - União de facto - identidade de domicílio fiscal - artigo 14º do Código do IRS
7. CAAD-T2017-10-10

   205/2017-T

   Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal

   • IRS - Permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
8. CAAD-T2017-09-12

   180/2017-T

   Benefício Fiscal – CFEI

   • IRC – Benefício Fiscal – CFEI
9. CAAD-T2017-09-05

   727/2016-T

   dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia

   • IRC - dedução fiscal de menos-valia resultante de transmissão onerosa de partes de capital (artigo 23.º, n.º 5 do CIRC) - segunda liquidação adicional - audição prévia
10. CAAD-T2017-08-21

    655/2016-T

    IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal

    • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
11. CAAD-T2017-08-18

    604/2016-T

    Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável

    • IRC - Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal mais favorável
12. CAAD-T2017-07-31

    570/2016-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
13. CAAD-T2017-07-31

    694/2016-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo

    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo
14. CAAD-T2017-07-28

    21/2017-T

    Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal

    • IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
15. CAAD-T2017-07-17

    48/2017-T

    C/2013, de 31 de Dezembro; violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal

    • IMT/IS - Art
    • 236º da lei 83-C/2013, de 31 de Dezembro
    • violação do princípio da proibição da retroatividade fiscal
16. CAAD-T2017-06-26

    548/2016-T

    Utilidade turística, benefício fiscal respeitante a empreendimento turístico e art. 20.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro; erro sobre os pressupostos de facto e direito; caducidade

    • IMT - Utilidade turística, benefício fiscal respeitante a empreendimento turístico e art
    • 20.º do Decreto-Lei 423/83, de 5 de Dezembro
    • erro sobre os pressupostos de facto e direito
    • caducidade do direito à liquidação
17. CAAD-T2017-06-23

    737/2016-T

    Requisitos da união de facto e domicílio fiscal

    • IRS – Requisitos da união de facto e domicílio fiscal
18. CAAD-T2017-06-14

    754/2016-T

    Benefício fiscal; SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros; indeferimento tácito de uma reclamação graciosa; incompetência do Tribunal; inidoneidade do meio processual; intempestividade; ineptidão do pedido inconstitucionalidade reportada à aplicação regime

    • IRC - Benefício fiscal
    • SGPS
    • Dedutibilidade de encargos financeiros
    • indeferimento tácito de uma reclamação graciosa
    • incompetência do Tribunal
    • inidoneidade do meio processual
19. CAAD-T2017-05-23

    564/2016-T

    Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante

    • IRC - Prestações acessórias gratuitas em espécie - valor fiscalmente relevante
20. CAAD-T2017-05-08

    638/2016-T

    alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários

    • IRC – Tributações autónomas - SIFIDE I/2010 [Lei nº 40/2005 com as alterações das Leis nº 10/2009 e 3-B/2010] – Dedução à coleta de imposto – Artigos 90º/1/a) e 2, do CIRC – Natureza (interpretativa?) do artigo 88º/21, do CIRC com a alteração da LOE de 2016 - Dedução dos benefícios fiscais – Irretroatividade da Lei fiscal (artigo 103º, da Constituição) – Competência material dos Tribunais Arbitrais Tributários