CAAD-T
264/2017-T
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
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IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte.
IVA – Transmissão de bens intracomunitárias; exportação; torres eólicas; isenção; prova
IRC – dedutibilidade de custos - indispensabilidade dos gastos - encargos financeiros - fusão inversa.
IVA – locação de imóvel; isenção de imposto - artigo 9.º, 29), do
IRC – princípio da especialização dos exercícios - gastos e perdas - descontos antecipados - perdas
IRC - Gastos dedutíveis - Falta de fundamentação. *Decisão arbitral anulada parcialmente por acórdão
IRC – RETGS - Falta de notificação à sociedade dominante dos relatórios de inspeções
IRC – Liquidação – Desistência do pedido.
IRC – Imparidades.
Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.
IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) - Qualificação de rendimentos - Contrato
IRC - Dedução de encargos aos rendimentos prediais.
IRS – Liquidação.
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IRC - Dedutibilidade de gastos.
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical.
IVA - Exercício do Direito à Dedução – Alteração dos métodos de cálculo de
IRC - art. 51.º do CIRC; art. 63.º do TFUE - dupla